O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, dia 22, substitutivo do Senado que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. O texto, que teve 231 deputados favoráveis, 188 contrários, além de oito abstenções, foi apresentado em parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) no lugar da proposta original que previa terceirização apenas nas atividades-meio. Também foi ampliado para 180 dias o período de trabalho temporário, que, anteriormente, era de três meses.
“Rasgaram a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O que foi feito ontem por essa classe política que pouco se importa com a população foi mais um ato abominável posto em prática desde que o Brasil deixou de ser democracia. É um completo retrocesso, a precarização do trabalho”, lamenta o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), Milton Simas.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil), a aprovação da terceirização inclusive em atividades-fim é um golpe promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez votação a toque de caixa do PL 4302.
Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão.
“Num verdadeiro “passa moleque”, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, ressalta a publicação assinada pela direção da entidade.
CUT convoca greve geral
A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação da Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos à democracia e aos direitos da classe trabalhadora.
Confiando na capacidade de luta de nosso povo e da classe trabalhadora, demonstrada na grande jornada de luta de 15 de março, a CUT vai combater a terceirização ilimitada, a PEC 287 (Reforma da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista). Para isso, a entidade indica a realização da Greve Geral, em abril, e convoca um Dia Nacional de Mobilização, em 31 de março.
Imprensa / Sindjors
