Na edição desta segunda-feira, dia 10, o jornal Correio do Povo publicou o artigo Em defesa do caráter público da TVE e da FM Cultura, de autoria do jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), Milton Simas.
O texto aborda a falta de clareza do governo do Estado com relação ao destino das emissoras públicas e faz críticas ao modelo de gestão proposto pelo Executivo, no qual o uso do dinheiro público não pode mais ser auditado e fiscalizado pelos órgãos de controle interno e externo.
Abaixo, confira o texto na íntegra:
Inicialmente o governo do Estado deixou claro que a extinção da Fundação Piratini implicava o fechamento da TVE e da FM Cultura. Em entrevistas, o vice-governador José Cairoli afirmou que o Executivo “não iria transferir para ninguém” e, sim, fechar as emissoras. O discurso mudou devido à resistência de parte da sociedade, mas a resposta não é clara. O que surge é um “novo” modelo de gestão onde o uso do dinheiro público não possa mais ser auditado e fiscalizado pelos órgãos de controle interno e externo do Estado.
A primeira amostra deste modelo que dispensa licitação e concurso público já aconteceu. Os R$ 4 milhões captados pela Fundação através da Lei Rouanet foram transferidos para a Associação de Amigos da TVE e FM Cultura. Uma entidade criada a portas fechadas por pessoas ligadas ao PMDB.
O “novo” modelo também inclui a demissão de funcionários aprovados por concurso para dar espaço à livre contratação de CCs e terceirizados, a partir de critérios como amizade e filiação partidária. Tudo isso pago com dinheiro público, sem nenhum controle. Cabe lembrar: considerando a média orçamentária pouco superior a R$ 20 milhões na última década, a Fundação custou R$ 2 por ano para cada gaúcho. Vale a pena que o custo caia, digamos que à metade, para que se aprofunde o controle do partido governante sobre as emissoras?
Um estudo da FEE mostra que o governo poderia poupar R$ 54 mi/ano acabando com 70% dos cargos em comissão. Isso só com os salários! No total, a mesma análise aponta que a administração de Sartori chegaria a contar com aproximadamente R$ 400 mi a mais, acrescentando outras medidas, sem extinguir as fundações. Historicamente há uma conta maior: a das ações trabalhistas provocadas pelo despreparo de CCs como gestores públicos, infringindo leis e gerando processos contra o Estado.
Se a atual gestão quer um modelo sustentável, mas que continue transparente, o melhor será manter o que existe hoje, nos mesmos moldes da TV Cultura de SP e que permite controle da sociedade através das diversas entidades que formam o Conselho Deliberativo; todos os recursos auditados; e servidores que conseguem manter a programação com relativa autonomia dada pelo ingresso via concurso, garantindo que governos aventureiros fracassem nas tentativas de acabar com o caráter público das emissoras.
Imprensa / Sindjors
