A I Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, realizada de 18 a 20 de abril, em Brasília/DF, terminou com o consenso de que é preciso fomentar uma imensa rede de comunicação por todo o país integrada por jornalistas, comunicadores, universitários dos cursos de Comunicação, Saúde e de outras áreas, blogueiros, agentes do campo da saúde, conselheiros e outros atores para desencadear um processo de divulgação positiva em torno do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate pautou, ainda, a urgente necessidade de democratizar o setor das comunicações, temática insistentemente repetida pelas vozes presentes nos diferentes e motivadores painéis ocorridos durante os três dias da conferência organizada pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS).
Com o tema Direito à informação, garantia de direito à saúde, o evento reuniu mais de 500 pessoas que discutiram a democratização do acesso da população às informações sobre saúde. Observaram, ainda, que o SUS, mesmo sendo considerado uma das maiores políticas públicas do mundo, é pouco conhecido pela maioria da população brasileira.
As seis mesas da Conferência perpassaram pelos desafios que se apresentam no enfrentamento da comunicação hegemônica que está nas mãos de sete famílias brasileiras; na construção de mecanismos da defesa de informação em saúde; do relacionamento da educação com o SUS; na contribuição das novas mídias sociais nos argumentos e iniciativas que possibilitem uma informação positiva sobre o SUS; na informação em saúde como direito; e nas ofertas de contribuições dos coletivos de comunicação.
Carta dos usuários
Entre os assuntos que pautaram o evento está o anúncio de que a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde será atualizada via consulta popular. O presidente do Conselho Nacional da Saúde, Ronald Santos, divulgou que a consulta terá início no dia 2 de maio. A última atualização do documento ocorreu em 2011. A Carta, de acordo com o presidente do CNS e o ex-ministro da Saúde Arhur Chioro, presente no evento em sua abertura, representa a prática efetiva do exercício dos direitos pela população, uma vez que consagra a todos o acesso ao SUS de acordo com suas necessidades sem qualquer discriminação.
A Conferência também marcou o relançamento da Frente em Defesa do SUS (ABRASUS) e a apresentação da campanha Mais direitos, menos depressão, que atende ao chamamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de priorizar o enfretamento à depressão, doença que atinge no mundo cerca de 350 milhões de pessoas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM/Porto Alegre), com representação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), participou da atividade através presidenta Vera Daisy Barcellos, convidada do Conselho Nacional da Saúde. A presidenta apresentou as resoluções da Conferência Livre de Comunicação em Saúde – Saúde das Mulheres e Democracia, realizada no dia 7 de abril último, no auditório da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O evento gaúcho foi construído pelo COMDIM/POA e pelo Sindicato dos Jornalistas, através do Núcleo de Gênero e Diversidade, e contou com o apoio do Observatório da Violência Obstétrica do Brasil, do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul, da Escola de Enfermagem da UFRGS, da Rede Feminista de Saúde; da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; do Coletivo Feminino Plural, da Sempre Mulher – Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais; do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS e da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Sul.
Propostas gaúchas aprovadas na Conferência Nacional
A plenária da I Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde aprovou as resoluções do evento gaúcho, que discutiu a saúde das mulheres, as estratégias da democratização da comunicação e o acesso da população às informações do SUS.
As resoluções, com data de 7 de abril, foram apresentadas por Vera Daisy Barcellos. O conteúdo original das proposições teve acréscimos dos demais participantes da edição nacional.
A organização do evento também solicitou à representação gaúcha que seja enviado o relatório final da Conferência Livre de Comunicação em Saúde - Saúde das Mulheres e Democracia para que o mesmo integre os anais da Conferência Nacional. A íntegra do documento gaúcho será divulgado em breve. Abaixo, as proposições apresentadas na Capital Federal:
1) Levar às direções da faculdades a proposta de que nos cursos de Jornalismo, quando da elaboração dos laboratório de programas de rádio, TV, redação de jornais, revistas e outras mídias, seja incluída uma editoria focada na temática Saúde para despertar e sensibilizar os universitários para esta pauta que tem um leque diversificado de assuntos com o intuito de formar profissionais mais habilitados;
2) Realização de cursos de formação e capacitações para comunicadores/jornalistas/repórteres com atuação nas redações das diferentes mídias com base na comunicação em saúde pública, diversidade, gênero, raça e etnia. A plenária recomendou que estes cursos se estendam a todos os conselheiros da saúde e, também, de outros conselhos;
3) Exigir que as entidades que atuam no campo da saúde tenham um tempo mínimo obrigatório nas TVs pagas para abordar temas da saúde, desde a violência obstétrica à situação dos trabalhadores. O adendo a esta proposta foi de que seja criado um espaço pelo CNS, semelhante aos programas políticos na TV, denominado MinutoSUS;
4) Que o Conselho Nacional de Saúde e os demais conselhos de saúde nas esferas estaduais e municipais exijam que as salas de espera das Unidades de Saúde, Centro de Saúde etc. divulguem nos aparelhos de TVs ali instalados as boas práticas do SUS, tais como filmes, documentários, propagandas, programas de saúde, a exemplo do Canal Saúde, uma vez que o público, enquanto aguarda sua chamada para consulta, fica o tempo inteiro sob a exposição das redes das TVs comerciais que diariamente criticam e mostram fatos negativos do Sistema Único da Saúde;
5) Que o tema da violência obstétrica seja incorporado também pelos profissionais da área da Saúde e da Comunicação para que os mesmos reconheçam que essa é mais uma violência praticada contra as mulheres nos espaços clínicos e mudem as suas práticas no exercício do seu fazer.
Imprensa / Sindjors
