As negociações sobre as instituições que tiveram sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016 serão mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira, dia 25, que discutiu o caso da extinção da Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH) entre governo, Frente Jurídica em Defesa das Fundações e os sindicatos envolvidos.
No debate, a Frente Jurídica destacou que o governo não apresentou todas as informações necessárias para se formular uma contraproposta sobre as demissões, como por exemplo quem são os trabalhadores e as trabalhadoras estáveis e qual economia resultaria com os desligamentos, já que o governo vai ter que manter estes servidores. “Precisamos saber exatamente os dados financeiros para ver se realmente há alguma economia com as extinções, como havia sido defendido pelo Piratini”.
O governo, no entanto, deixou claro que a extinção dessas instituições não é uma questão de economia, mas de eliminação de atividades que não interessam para o Executivo. Que a vontade do governo é passar algumas atividades para a iniciativa privada e que os considerados estáveis pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) irão continuar algumas atividades das entidades extintas.
Para Mara Feltes, diretora do SEMAPI, então houve uma fraude no dia da votação na Assembleia Legislativa, porque, para justificar as extinções, os deputados da base aliada ao governo usaram a questão econômica. “Não foi isso também que foi dito para a sociedade, mas sim, que a extinção dessas instituições daria uma economia crucial para o Estado, que está numa crise financeira grave”, disse Mara, citando números sobre uma suposta economia apresentada pelo governo na mídia, que vendeu essa ideia para a população.
“Há um bom tempo estamos falando que o desejo do governo é demitir os servidores concursados e manter a Fundação Piratini com seus ‘amigos’. Como tem feito desde o início de sua gestão, o governador Sartori, que mandou um jornalista para a cadeia em pleno exercício da profissão, trata a comunicação com desleixo, irresponsabilidade e desrespeito”, afirma o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), Milton Simas.
Como o governo alegou que os sindicatos deveriam negociar apenas a questão das demissões, que os temas econômicos e funcionais das instituições dizem respeito apenas ao próprio governo, criou-se um impasse, e o governo sugeriu que as negociações fossem mediadas pelo TRT. Essa foi uma proposta aceita pela Frente Jurídica e pelos sindicatos.
Agora, a petição será feita por instituição pela Frente Jurídica e encaminhada ao TRT para que se iniciem as reuniões mediadas, que serão realizadas separadamente por entidade. A reunião da tarde, que trata da questão da Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), foi mantida, mas as próximas foram suspensas em comum acordo.
Fonte: SEMAPI
