A 20ª plenária nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada no último domingo, dia 28, aprovou a moção contra o projeto do governador Sartori de extinção da Fundação Piratini. O texto foi apresentada pela jornalista Cristina Charão, integrante do Movimento dos Servidores da TVE e da FM Cultura.
A plenária encerrou o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, realizado com apoio da Universidade de Brasília (UnB), no campus Darcy Ribeiro, e de várias entidades e organizações do movimento social. O 3ENDC reuniu cerca de 250 participantes credenciados, vindos de todas as regiões do país.
O Comitê Gaúcho do FNDC, que tem o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS) na coordenação, foi representado pelo secretário de comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe), Claudio Augustin.
Abaixo, a moção na íntegra.
Denunciamos o projeto do governador José Ivo Sartori de extinção da Fundação Piratini, mantenedora das emissoras públicas do Rio Grande do Sul, como um ataque ao direito à comunicação. A tentativa de transformar a TVE e a FM Cultura em uma emissora governamental, subordinada diretamente ao gabinete do governador, é uma afronta ao preceito constitucional que prevê a complementariedade entre os sistemas de comunicação público, estatal e privado.
Ainda mais grave é a possibilidade de transferência da gestão das emissoras para uma organização privada, sem qualquer tipo de mecanismo de controle público seja dos recursos públicos destinados a ela, seja das políticas editoriais e de produção audiovisual, que passariam a ser decididas de acordo com critérios e interesses privados.
Cabe ressaltar que este processo, ainda que questionado em diversas instâncias políticas e jurídicas, encontra-se em pleno andamento. Uma organização privada - a Associação de Amigos da TVE e da FM Cultura, criada por iniciativa da atual gestão e formada exclusivamente por ex-diretores ligados aos partidos da base de apoio do governo Sartori - já atua de forma paralela à Fundação Piratini, administrando recursos captados via leis de fomento à cultura que podem chegar à casa dos R$ 5 milhões. Esta associação, hoje, contrata serviços e define projetos que interferem diretamente na programação da TVE e da FM Cultura, desvirtuando desde agora o caráter público das emissoras.
Denunciamos ainda o ambiente de permanente assédio moral e perseguição política instaurado pela atual gestão da Fundação Piratini, que por estes meios tenta impor uma linha editorial francamente tendenciosa, em favor dos interesses do governo do Estado, e ao mesmo tempo interferir na luta dos trabalhadores da TVE e da FM Cultura que resistem ao projeto de extinção das emissoras públicas.
Neste ambiente, as violações de direitos, em especial do direito à liberdade de expressão são diversas:
- um jornalista da Fundação Piratini suspenso por 30 dias por conta de um comentário feito no Facebook a respeito da atuação do atual presidente da instituição, que também está processando civilmente o jornalista por injúria;
- outros quatro trabalhadores punidos com advertências formais por curtir o comentário na rede social;
- a retirada do ar de uma série de reportagens realizada pela equipe da FM Cultura sobre os 100 anos da Revolução Russa;
- o assédio e remanejamento interno de pelo menos quatro trabalhadores ligados à coordenação do Movimento dos Servidores da TVE e da FM Cultura, como forma de retaliação ao papel cumprido por estes colegas na luta contra a extinção da Fundação Piratini. Remanejamentos que ocorrem justamente na semana que as denúncias feitas ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Trabalho relacionadas ao modelo de gestão que se tenta implementar nas emissoras ganham projeção.
Diante destes fatos, solicitamos à plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação que abrace estas denúncias e expresse sua solidariedade à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Piratini em favor da manutenção da TVE e da FM Cultura como emissoras públicas.
