Em audiência de mediação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na manhã desta quinta-feira, dia 14, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS) e a Enfato Agência de Notícias trataram da denúncia, por parte de funcionários, de questões trabalhistas. Os jornalistas que trabalham na empresa procuraram o Sindicato alegando que, mesmo exercendo as funções condizentes com sua formação, não são contratados como tal. Diante da situação, a entidade procurou fazer contato com as proprietárias da agência, que confirmam contratar os profissionais como Analista de Comunicação, ignorando o acordo coletivo dos jornalistas.
Na tentativa de entrar em um acordo quanto à obrigação da empresa de respeitar a legislação trabalhista que rege a atuação dos jornalistas, o SINDJORS buscou o STRE. O presidente do Sindicato, Milton Simas, explicou ao auditor fiscal do trabalho Marco Antonio Ballejo Canto que as reclamações chegam à entidade desde o fim do ano passado. Os profissionais que procuram o apoio jurídico da entidade atestam cumprir carga horária superior ao previsto na legislação para jornalistas (44 horas semanais), recebendo remuneração abaixo do piso, além de outras irregularidades como complementação salarial com benefícios e desconto salarial de ausências, uniformes, ligações telefônicas e outros. Antonio Carlos Porto, assessor jurídico do SINDJORS, lembra que, indiferente da atribuição com a qual são contratados, a denúncia trata de jornalistas que exercem a função de jornalistas.
A empresa, que na razão social diz ser uma agência de notícias, entende que não tem necessidade de seguir a regulamentação específica do Jornalismo. No entendimento de Marco Antonio, contudo, a razão social de uma empresa deve ser condizente com o serviço que ela oferece. Como não houve consenso entre as partes, a SRTE decidiu encaminhar o caso para o setor de fiscalização para esclarecimento das questões listadas pelo Sindicato.
Fonte: Imprensa/SINDJORS
Publicada em 14/08/2014 15:29
