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Em matéria publicada no mês de julho, o jornal Versão dos Jornalistas denunciou uma prática comum em grandes empresas de comunicação: a “pejotização”. Ela se caracteriza por mascarar a relação de emprego quando o gestor sugere que o funcionário abra uma empresa em seu nome e passe a emitir nota fiscal pelo serviço prestado. A proposta pode parecer interessante, pois possibilita o pagamento de um salário bruto mais elevado. Contudo, esta relação tira do empregador a obrigação pelo pagamento de todos os encargos trabalhistas. Além disso, manter como pessoa jurídica um funcionário que cumpre carga horária e subordinação é ilegal. Quem perde é o trabalhador.

 

Nesta semana, uma decisão do governo federal que amplia o Supersimples dificulta a manobra das empresas que tentam burlar a legislação e lucrar em cima dos funcionários. A decisão proíbe que pessoas jurídicas inscritas no Supersimples tenham vínculo de emprego com a empresa contratante. Com isso, os jornalistas que abriam uma pequena empresa para emitir nota fiscal e prestar serviço de acordo com as exigências do patrão não poderão mais fazê-lo. A mudança é que, mesmo sendo considerada irregular, a prática não era expressamente proibida. Ao observar que as empresas vinham contratando os chamados PJ para simular a relação de emprego, o governo optou por explicitar a proibição.

 

Entre as perdas que os trabalhadores sofrem o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Paulo Joarês Vieira, coordenador regional de combate a fraudes nas relações de trabalho, destaca o não atendimento das cláusulas previstas no acordo coletivo da categoria, já que este é firmado entre patrão e empregado e, no entendimento jurídico, uma empresa não pode ser empregada por outra empresa. “Se a terceirização da atividade fim for permitida, pode abalar a estrutura, pois os colegas de trabalho não terão mais os mesmos interesses para buscar”, explica.

 

“Trata-se de uma iniciativa que inibe o ‘canto da sereia’ que as empresas aplicam nos colegas sobre a vantagem de deixar de ser empregado e passar a ser ‘empresário’. Depois de tomada a decisão os jornalistas acabam vendo o erro que cometerem, uma vez que os encargos de uma empresa são muitos e todos sob a sua responsabilidade. A precarização do trabalho também bate forte quando o jornalista opta por ser PJ, deixando de receber 13º salário, férias, contribuição ao INSS, FGTS e outras vantagens garantidas por lei”, complementa o presidente Milton Simas.  

 

* Confira matéria publicada na Folha de São Paulo sobre a decisão do governo em alterar as regras do Supersimples 

 

 

Fonte: Imprensa/SINDJORS