Prática ilegal denunciada pelo Sindicato dos Jornalistas em 2014, contratar como Pessoa Jurídica o profissional que exerce função de empregado pode resultar em denúncia trabalhista.
A Rádio e Televisão Capital, afiliada da Record em Brasília, terá que reconhecer o vínculo de emprego com a jornalista Tatiana Flores, que ficou por sete anos na empresa trabalhando como pessoa jurídica (PJ). A profissional passou pelo veículo sendo apresentadora do 'DF Record' e ao fazer reportagens para o 'Jornal da Record', 'Hoje em Dia' e 'Fala Brasil'. Na ação, Tatiana pediu o reconhecimento, além do pagamento de adicional por acúmulo de funções.
Segundo as informações do Conjur, a decisão concluiu que o trabalho autônomo só se configura quando há inteira liberdade de ação e o trabalhador atua como patrão, desenvolvendo atividade por conta e iniciativa. No caso de Tatiana, ela recebia ordens, era fiscalizada e não podia faltar sem justificativa, aspectos que, para a justiça, comprovam a relação de trabalho como subordinação.
Quando o contrato foi feito, a jornalista faria parte do "cast" da emissora na apresentação e produção do jornalístico e atuaria como comentarista e entrevistadora. Tatiana afirmou no processo que, para ser contratada, a emissora impôs a condição de que se constituísse como pessoa jurídica.
A afiliada da Record abriu recurso, que foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO). O relator e ministro Alberto Bresciani manteve os fundamentos do TRT para negar provimento ao recurso. De acordo com ele, a discussão sobre a impossibilidade de reconhecimento da relação de emprego, como proposta pela Record, exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.
Informação: Portal Comunique-se
Publicada em 28/01/2015 16:03
