O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que o PL 4330/2004, projeto de lei que legaliza a terceirização no Brasil, será pautado no plenário logo no início de abril, em seguida à Semana Santa, e que reservará o mês de março para debater o tema.
Segundo o deputado, a proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), será levada diretamente ao plenário. "Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário", ressaltou Cunha. A proposta teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores.
Entre os pontos questionados estão a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.
Atualmente, a terceirização de atividade fim é considerada ilegal, a partir de uma interpretação jurídica da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, a redação não define o que pode ser considerado atividade fim.
Em entrevista ao Versão dos Jornalistas de julho de 2014, o procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Joarês Vieira falou sobre a possibilidade da prática fragmentar as categorias de trabalhadores.
“Hoje há interesses em comum e o sindicato representa a todos, pois há unidade entre os profissionais e o empregador é o mesmo. Se for permitida, a terceirização de atividade abala essa estrutura, pois os colegas de trabalho não terão mais os mesmos interesses para buscar”, conclui.
PL 4330 nas mobilizações do dia 13
Diante desse cenário, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que as centrais farão vigília no parlamento semanalmente para que o PL 4330 seja retirado da pauta e a regulamentação da terceirização seja precedida de um debate. A pauta estará também nas mobilizações nacionais convocadas pela Central para o dia 13 de março em defesa da Petrobras, da democracia e dos direitos trabalhistas.
Fonte: Contraf-CUT, com informações do site da Câmara
Publicada em 04/03/2015 19:24
