A Proposta de Emenda à Constituição 386-2009, que restabelece a obrigatoriedade da formação em jornalismo para o exercício da profissão, está agendada para ser apreciada no plenário da Câmara no dia 10 de março, próxima terça-feira. A inclusão efetiva na pauta depende de avaliação das lideranças partidárias.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), assim como a Federação Nacional dos Jornalistas e as demais entidades sindicais que representam os jornalistas, foi pego de surpresa com a notícia. A diretoria da entidade já está acionando os deputados federais da bancada gaúcha para reforçar a defesa da aprovação da PEC. O mesmo está sendo feito pelas entidades dos demais Estados.
Na avaliação da Federação Nacional dos Jornalistas e entidades que representam os jornalistas, a formação específica é uma condição para o exercício da atividade uma vez que ela define a prática profissional em seus diversos aspectos, da técnica à ética.
Embora o conteúdo seja semelhante, a PEC 386-B/2009, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não se confunde com a Proposta 206/2012, aprovada no Senado. O SINDJORS não conseguiu de porque a PEC 386-B foi incluída na pauta e porque ela avançou em vez da PEC 206/2012, defendida pelo movimento sindical de jornalistas como texto preferencial, uma vez que já foi aprovado no Senado.
Entenda a PEC
A exigência da formação em jornalismo é uma bandeira do movimento sindical de jornalistas e foi apresentada na forma de duas PECs, na Câmara e no Senado, depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou em 2009 essa exigência, que constava na regulamentação profissional dos jornalistas.
Publicada em 06/03/2015 21:16
