O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, como entidade representante da classe trabalhadora, comemora a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que confirmou nesta segunda a validade da lei que reajustou o piso regional do Estado em 16%, no ano passado.
Com 17 votos favoráveis e 8 contrários, o Órgão Especial do TJ negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Fecomércio, que questionava a legalidade da Lei Estadual nº 14.653, de dezembro de 2014.
Com a decisão, se manteve a validade do reajuste de 16% concedido pelo ex-governador Tarso Genro para o salário mínimo regional. Uma liminar concedida no dia 22/12/2014 havia suspendido a lei até o julgamento do mérito. A vigência do aumento do mínimo é retroativa a 1º de fevereiro.
Publicada em 24/03/2015 20:48
