Está Prevista para ir a plenário na próxima terça-feira, dia 7 de abril, Dia do Jornalista, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o retorno da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O tema voltou a pautar o Congresso Federal no mês de março.
A PEC 206/2012, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. Com a aprovação também em dois turnos na Câmara, a PEC 206 irá para promulgação.
Para mostrar a união dos jornalistas e da sociedade em torno desta causa, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntamente com os sindicatos que representam a categoria, convoca a todos para realizarmos um ato nacional pela aprovação da PEC do Diploma. Dirigentes sindicais e caravanas de estudantes participarão do ato em Brasília.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul convida para que no dia 7 os colegas usem as camisetas alusivas às campanhas de valorização profissional, além de realizar mobilização pelas redes sociais, fazendo referência ao desejo de aprovação da pauta.
Quem ainda não tem sua camiseta pode adquirir no sindicato por R$ 10,00 (abaixo do preço de custo). Os jornalistas sindicalizados, em dia com as mensalidades, que ainda não retiraram a sua, podem fazê-lo sem custo. Quem quiser pode aproveitar para regularizar sua situação junto à entidade.
Por que uma PEC para tratar da profissão de jornalista?
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo Sindicato das Empresas de Comunicação, entendeu que o inciso V, do art. 4º do Decreto-Lei nº 972/69, que regulamentas a profissão de jornalista, não foi recepcionado pela Constituição Federal. O principal argumento dos ministros para derrubar a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo no país foi a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.
Uma interpretação constitucional realizada pelo STF somente pode ser alterada por outra interpretação dele próprio ou por alteração da Constituição por meio de emenda, e desde que tal alteração não seja de matéria inserta em cláusula pétrea.
Como não há previsão de mudança de posição sobre o tema pelo STF, não há outra alternativa senão alterar a Constituição para nela deixar expresso que o exercício da profissão de jornalista depende de graduação superior em Comunicação Social/Jornalismo e que esta exigência não conflita com o direito à liberdade de expressão.
Terceirização
Na mesma data, em Brasília, a CUT promove manifestação na Câmara contra o PL 4330 (da terceirização). Durante o Ato dos jornalistas, a FENAJ deve lançar um manifesto defendendo a PEC do Diploma e contra a terceirização, mais um dos grandes problemas das condições de trabalho dos jornalistas.
Fonte: Imprensa/SINDJORS
Publicada em 02/04/2015 14:54
