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Sem ouvir o apelo das classes trabalhadoras, a Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 8 de abril, por 324 votos a favor e 137 contrários, o Projeto de Lei 4330 que retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e ameaça a liberdade e a organização sindical.

 

Conhecida como Lei da Terceirização, o projeto foi apresentado em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), proprietário do Grupo Mabel, com empresas do ramo alimentício, um dos maiores do Brasil. Em 2011 ocorreu a venda da fábrica de biscoitos Mabel para o grupo norte-americano PepsiCo. Sandro Mabel continua à frente das demais empresas do grupo e atua, também, em atividades agropecuárias.

 

Considerando a gravidade da situação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) conclama suas bases para fazer em 15 de abril um Dia Nacional de Paralisação nos locais de trabalho em protesto contra o PL 4330. Também estão programados para este dia passeatas e greve de setores como o de transportes.

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS) participará do ato em Porto Alegre, que inicia às 12h com concentração em frente à Fecomércio (Av. Alberto Bins, 665). Na sequência, haverá uma caminhada até a Assembleia Legislativa, onde ocorre o Grande Expediente Especial “Por avanços nas leis trabalhistas e em defesa de empregos e direitos”, proposto pelo deputado Adão Villaverde (PT-RS).

 

Atenção: O Sindicato dos Jornalistas RS estará fechado nesta quarta-feira, dia 15 de abril, em adesão ao Dia Nacional de Paralisação Contra a Terceirização.

 

“A votação dos parlamentares, entre eles 16 deputados gaúchos, pela aprovação do PL 4330, é um desrespeito aos trabalhadores e seus direitos. Há algum tempo identificamos a prática de pejotização nos mais variados veículos de comunicação do Estado, seja de pequeno, médio ou grande porte. Essa prática consiste em transformar o jornalista em pessoa jurídica para que o empregador não tenha responsabilidades trabalhistas com este profissional. Caso a terceirização seja regulamentada, abre de vez a possibilidade de precarização das relações de trabalho em nossa categoria”, observa do presidente do SINDJORS, Milton Simas.

 

Pontos polêmicos do PL 4330

Entre os pontos questionados estão a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.

 

Atualmente, a terceirização de atividade fim é considerada ilegal, a partir de uma interpretação jurídica da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, a redação não define o que pode ser considerado atividade fim.

 

O SINDJORS vem acompanhando esta questão e, em julho de 2014, tratou do tema em matéria no Versão dos Jornalistas. Na ocasião, o procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Joarês Vieira falou sobre a possibilidade da prática fragmentar as categorias de trabalhadores.

 

“Hoje há interesses em comum e o sindicato representa a todos, pois há unidade entre os profissionais e o empregador é o mesmo. Se for permitida, a terceirização de atividade abala essa estrutura, pois os colegas de trabalho não terão mais os mesmos interesses para buscar”, comentou.

 

O que a sociedade vai sofrer

* Maior rotatividade: o trabalhador permanece 3 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente com carteira assinada

* Ampliação da jornada de trabalho (em média 3 horas a mais)

* Salários 27% inferiores sem benefícios

* Aumento de acidentes de trabalho: a cada 10, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, por falta de treinamento e investimentos em qualificação

* Rasga a CLT e leva embora o salário mínimo, as férias anuais, o descanso semanal e outros benefícios conquistados pela classe trabalhadora

* Acaba com o trabalho formal e gera recessão por reduzir o poder de compra dos trabalhadores

 

Condições análogas à escravidão

Dos 40 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 36 envolviam empresas terceirizadas, segundo levantamento do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.

 

Setor público

O PL 4330 vai acabar com os concursos públicos, que passará a contratar via licitação de mão de obra. O maior problema está relacionado à inadimplência das terceirizadas com os trabalhadores ao fim do contrato. Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por quatro empresas terceirizadas de segurança e transporte de numerário foi de R$ 65 milhões.

 

 

Fonte: Imprensa/SINDJORS com informações da Imprensa/SindBancários