Notícias

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o retorno da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão ainda não foi votada. A pauta foi desengavetada no início deste ano e estava prevista para ir a plenário na Câmara dos Deputados em 7 de abril, quando se comemora o Dia do Jornalista, o que não aconteceu.

 

Neste período, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS) manteve contato permanente com todos os parlamentares da bancada gaúcha. A maioria garantiu apoio à pauta (confira na imagem e na lista a seguir). Aos representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de Sindicatos da categoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), manifestou seu interesse pela aprovação.

 

Inicialmente, a PEC em pauta na Câmara dos Deputados era a 386/2009, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que posteriormente foi apensada à PEC 206/2012, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), já aprovada pelo Senado. Com a aprovação na Câmara, a PEC 206 irá para a Constituição Federal.

 

Copie e cole!

O texto a seguir é um modelo que pode ser usado para que jornalistas e população em geral, interessados na tramitação e aprovação da PEC do Diploma, façam contato com os deputados federais e cobrem dele o apoio e a manutenção da sua posição perante este tema. Na sequência, confira a lista de e-mail dos parlamentares que compõem a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e como cada um se manifestou.

 

“Senhor deputado

Faço este contato em nome de todos os jornalistas brasileiros pedindo o seu apoio e de seus colegas de partido para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. O tema tramita no Congresso Nacional há mais de cinco anos e é de extrema importância para a valorização e reconhecimento do jornalista, profissional com formação superior capacitado para atuar na cobertura de acontecimentos socialmente relevantes de maneira ética e qualificada, contribuindo assim para o desenvolvimento de debates pertinentes ao avanço social do país.

Certo(a) de sua consideração, aguardo sua manifestação sobre o tema.”

 

Por que uma PEC para tratar da profissão de jornalista?

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo Sindicato das Empresas de Comunicação, entendeu que o inciso V, do art. 4º do Decreto-Lei nº 972/69, que regulamentas a profissão de jornalista, não foi recepcionado pela Constituição Federal. O principal argumento dos ministros para derrubar a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo no país foi a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.

 

Uma interpretação constitucional realizada pelo STF somente pode ser alterada por outra interpretação dele próprio ou por alteração da Constituição por meio de emenda, desde que tal alteração não seja de matéria inserta em cláusula pétrea. Esta é a alternativa encontrada para expressar que o exercício da profissão de jornalista depende de graduação superior em Comunicação Social/Jornalismo e que esta exigência não conflita com o direito à liberdade de expressão.

 

Votos favoráveis

AFONSO HAMM – PP – dep.afonsohamm@camara.leg.br 

AFONSO MOTTA – PDT – dep.afonsomotta@camara.leg.br 

ALCEU MOREIRA – PMDB – dep.alceumoreira@camara.leg.br 

BOHN GASS – PT – dep.bohngass@camara.leg.br 

CARLOS GOMES – PRB – dep.carlosgomes@camara.leg.br 

COVATTI FILHO – PP – dep.covattifilho@camara.leg.br 

DARCÍSIO PERONDI – PMDB – dep.darcisioperondi@camara.leg.br 

FERNANDO MARRONI – PT – dep.fernandomarroni@camara.leg.br

GIOVANI CHERINI – PDT – dep.giovanicherini@camara.leg.br 

HEITOR SCHUCH – PSB – dep.heitorschuch@camara.leg.br 

HENRIQUE FONTANA – PT – dep.henriquefontana@camara.leg.br 

JERÔNIMO GOERGEN – PP – dep.jeronimogoergen@camara.leg.br

JOÃO DERLY – PCdoB – dep.joaoderly@camara.leg.br 

JOSÉ FOGAÇA – PMDB – dep.josefogaca@camara.leg.br 

JOSE STÉDILE – PSB – dep.josestedile@camara.leg.br 

LUIS CARLOS HEINZE – PP – dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br 

MARCO MAIA – PT – dep.marcomaia@camara.leg.br 

MARCON – PT – dep.marcon@camara.leg.br 

MARIA DO ROSÁRIO – PT – dep.mariadorosario@camara.leg.br 

MAURO PEREIRA – PMDB – dep.mauropereira@camara.leg.br

NELSON MARCHEZAN JR – PSDB – dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br 

ONYX LORENZONI – DEM – dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br

PAULO PIMENTA – PT (AUTOR DA PEC DA CÂMARA) – dep.paulopimenta@camara.leg.br

POMPEO DE MATTOS – PDT – dep.pompeodemattos@camara.leg.br 

RENATO MOLLING – PP – dep.renatomolling@camara.leg.br 

RONALDO NOGUEIRA – PTB – dep.ronaldonogueira@camara.leg.br 

 

Não se manifestaram

DANRLEI DE DEUS – PSD – dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br 

JOSÉ OTÁVIO GERMANO – PP – dep.joseotaviogermano@camara.leg.br 

LUIZ CARLOS BUSATO – PTB – dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br 

OSMAR TERRA – PMDB – dep.osmarterra@camara.leg.br 

SÉRGIO MORAES – PTB – dep.sergiomoraes@camara.leg.br 

 

 

Fonte: Imprensa/SINDJORS