Em Porto Alegre na manhã desta sexta-feira, dia 26, o presidente da Câmara de Municipal de Bagé, vereador Divaldo Lara (PTB), recebeu o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Milton Simas, na sede na União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, para falar sobre o projeto de lei que exige formação superior para atuar em órgãos públicos do município. “Defendo a formação superior em Jornalismo”, declarou o parlamentar. Ele explicou que a casa legislativa já prevê que, caso o vereador queira contratar um jornalista para trabalhar em seu gabinete, que este seja diplomado. “O que fazemos é exemplo para toda a região”, disse.
Simas explicou a Lara que, desde a derrubada da obrigatoriedade do diploma pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades de classe têm se movimentado para que se respeite a contratação de jornalistas diplomados. “Bagé tem uma universidade que há 20 anos forma profissionais na área da comunicação e é importante que eles tenham respaldo”, defendeu, referindo-se à Universidade da Região da Campanha (Urcamp).
O encontro foi motivado pela tramitação do Projeto de Lei (PL) 61/15, de autoria da vereadora Teia Pereira (PT), o qual prevê a contratação de jornalistas diplomados para atuar no Executivo e Legislativo de Bagé. Na terça-feira, dia 23, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores emitiu parecer negativo ao PL, devido ao apontamento, por parte do procurador jurídico da casa, de que existe vício de iniciativa. A decisão da CCJ deverá ser votada em plenário na próxima semana.
O jornalista e coordenador do curso de Comunicação Social na Urcamp Glauber Pereira esclarece que o vício de origem existiria caso o projeto propusesse investimento financeiro por parte do Executivo, o que não é o caso. “O que está na lei é a regulação de atividade específica, função da Câmara de Vereadores”, explica. Ele afirma que, mesmo havendo entendimento desta gestão do legislativo quanto à necessidade da formação superior, a relação com a categoria deve ser permanente. “Precisamos garantir que nos próximos anos a contratação, seja por concurso ou para cargos em comissão seja feita desta mesma maneira”, destaca.
Para sensibilizar os parlamentares de Bagé quanto à importância do projeto, representantes do Sindicato dos Jornalistas pretendem ocupar espaço na tribuna antes da sua votação. “Esclarecido esse tema, esperamos votos favoráveis, mesmo que para isso seja necessário desmembrá-lo para que seja votado em partes”, esclarece Pereira. Caso o PL seja arquivado, a ideia é seguir buscando esta garantia legal.
Fonte: Imprensa/SINDJORS com informações da Folha do Sul
Publicada em 26/06/2015 15:36
