O acordo firmado entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS) e a Enfato Agência de Notícias, empresa de assessoria de imprensa, foi homologado pela Justiça. Com isso, os jornalistas contratados pela empresa deverão ser enquadrados na convenção coletiva da categoria e a Enfato deve passar a cumprir, a contar do dia 1º de julho, a carga horária prevista nos artigos 303 e 304 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Sobre o caso
A Enfato Agência de Notícias foi denunciada por jornalistas, entre os anos de 2013 e 2014, por não respeitar a carga horária e o piso da categoria, além de outras irregularidades trabalhistas, como complementação salarial com benefícios e desconto na remuneração por ausências, gastos com uniformes, ligações telefônicas e outros.
No início do ano passado, uma audiência de mediação foi realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e, como não houve consenso entre as partes, o Sindicato dos Jornalistas optou por buscar a Justiça. No início deste ano, o jurídico da empresa procurou o SINDJORS propondo um acordo que, tendo sido aceito pela entidade, encerra o processo.
Neste acordo, as principais reivindicações dos profissionais que efetuaram a denúncia foram atendidas, como o enquadramento de seus funcionários ao acordo coletivo do Sindicato dos Jornalistas, que prevê a observação da carga horária específica e do piso salarial da categoria. A partir de agora, jornalistas que exerçam funções específicas da categoria não poderão ser contratados com outro cargo.
Como denunciar
Profissionais que observem irregularidades trabalhistas nas empresas onde atuam devem encaminhar sua denúncia ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, que orientará sobre as medidas a serem adotadas em cada caso.
Sede: Rua dos Andradas, 1270 sala 133, Centro, Porto Alegre
Telefone para contato: (51) 3228.8146
Fonte: Imprensa/SINDJORS
Publicada em 24/07/2015 17:10
