Debater o Projeto de Lei 44/2016 que terceiriza funções públicas do Estado por meio de parcerias com organizações sociais de direito privado para a gestão de fundações, autarquias e até escolas estaduais. Esse é o objetivo da Audiência Pública sobre o desmonte do serviço público no RS marcada para o próximo dia 30/05, às 14h, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O evento é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pela deputada Stela Farias (PT), em conjunto com a deputada Manuela D’Ávila e as comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Constituição e Justiça.
De acordo com o PL/44, o Poder Executivo fica autorizado a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura. “Na prática, esse projeto terceiriza a gestão das funções públicas, que são prerrogativa do Estado, para o setor privado, o que configura uma privatização”, explica a deputada.
Segundo Stela a premissa do governo Sartori é a de que a iniciativa privada seria mais eficiente para administrar o Estado. Para tanto, ao atual governo defende transferir à iniciativa privada, o orçamento público para a prestação de serviços, através da celebração de contratos entre o Governo do Estado e entidades privadas do tipo do Organizações Sociais. Neste formato, a cidadania é excluída de qualquer discussão sobre rumos e qualidade dos serviços prestados e passa a relacionar-se como cliente dos serviços. As Organizações Sociais não estariam submetidas às leis de licitação pública, contratariam sem concursos públicos e recebem servidores públicos pagos pelo Estado.
O PL prevê que sejam convertidas em organizações sociais, fundações, hospitais, museus e centro de pesquisa e formação públicas já existentes como: FDRH, CORAG, PROCERGS, IRGA, EMATER, CEASA, CESA, FAPERGS, CIENTEC, FEPAGRO, FEE, OSPA, Fundação Piratini, Fundação Theatro São Pedro, CCMQ, FIGTF, MARS, Museu de Comunicação Hipólito José da Costa, Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, FADERS, FEPPS, Centro de Saúde e Escola Murialdo, Hospital Colônia Itapuã, Hospital Sanatório Parthenon, Hospital Psiquiátrico São Pedro, Ambulatório de Dermatologia Sanitária, Escola de Saúde Pública, Hemocentro, FEPAM, Fundação Zoobotânica, FASE, Fundação de Proteção Especial, FGTAS e FUNDERGS. Além da privatização da CEEE, da CORSAN e do BANRISUL, da extinção da UERGS, com a distribuição das vagas na rede privada através da compra de vagas e o setor de pesquisas seria repassado a FAPERGS.
Fonte: Assessoria de Comunicação Gabinete Dep. Stela Farias
Publicada em 26/05/2016 03:36
