O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, que estabelece isenção de impostos para equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício das profissões de repórter fotográfico e cinematográfico, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nessa quarta-feira, dia 24.
Pelo projeto, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins.
Fique atento
As isenções, caso aprovadas no decorrer do processo, serão concedidas somente aos equipamentos e materiais que não possuam similar nacional. Além disso, há outras exigências para conseguir o benefício, como comprovação do exercício da profissão, compras de no máximo R$ 50 mil e obrigação de permanecer pelo menos dois anos com o equipamento.
O autor do PLC, Rodrigo Maia, salienta que, apesar dos avanços tecnológicos da indústria nacional, os equipamentos utilizados muitas vezes não atendem a demanda desses profissionais.
O deputado reconhece que seu projeto implica renúncia de receita. Entretanto, para ele, a iniciativa pode estimular as atividades profissionais de fotógrafos e cinegrafistas.
Imprensa / Sindjors
Publicada em 25/08/2016 20:15
