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Entre as medidas estão a retomada do Conselho Municipal de Comunicação (CMC), a convocação de uma nova Conferência Municipal de Comunicação, a democratização das verbas municipais de publicidade oficial e a imediata realização de concurso público para os cargos de comunicação, uma vez que faz 16 anos que a Prefeitura não realiza concurso para o cargo de Técnico em Comunicação Social.

 

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), Milton Simas, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), Cláudio Augustin, entregaram a carta à coordenação da campanha de Marchezan, na quinta-feira, dia 13, no comitê eleitoral do candidato.

 

Melo recebeu a carta em mãos, nesta sexta-feira, dia 21, após o debate na Rádio Bandeirantes, conforme agendamento feito pela coordenação da campanha. A entrega foi feita pelo secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, e pelo tesoureiro do SINDJORS, Robinson Estrásulas.

 

Não houve manifestações das duas candidaturas acerca do conteúdo das propostas apresentadas.

 

Leia abaixo a íntegra do documento:

 

Carta-compromisso por uma Comunicação Democrática aos candidatos à Prefeitura de Porto Alegre 

 

O Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresenta a sua contribuição aos candidatos à Prefeitura de Porto Alegre no segmento da comunicação e a democratização. 

 

Acreditamos que a democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação. É a partir desse pressuposto que, desde os anos 1990, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país. 

 

No Rio Grande do Sul, diversas entidades participam do Comitê Gaúcho do FNDC. Com base nesta trajetória de luta, apresentamos as ações, que em nosso entendimento possa contribuir para democratização da comunicação em nossa Capital. 

 

1 – Retomada do Conselho Municipal da Comunicação (CMC) com caráter paritário com representantes eleitos e estrutura de funcionamento para discutir e acompanhar a execução das políticas públicas.

 

Criado pelo Decreto nº 9426, em 5 de maio de 1989, o CMC tem como objetivo “atuar na defesa do interesse público relacionado à atuação dos veículos de comunicação de massa e à execução de políticas de comunicação em âmbito municipal, abrangendo as atividades de imprensa, rádio, televisão e serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer natureza”.

 

2 – Convocação de uma nova Conferência Municipal de Comunicação. Realizada em 2003, após deliberação do III Congresso da Cidade, a primeira conferência definiu um processo de construção de políticas públicas através de uma ampla consulta à sociedade organizada e não apenas com a participação das tradicionais entidades e fóruns da comunicação. 

 

3 – Democratização das verbas municipais do Executivo oficial mediante a distribuição de, no mínimo, 20% da publicidade oficial para a publicação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e quaisquer campanhas de interesse público em jornais de bairro, jornais segmentados, rádios comunitárias e sites de notícia. 

 

4 – Democratizar o acesso à Internet através da criação e ampliação de telecentros e acesso qualificado à rede em todas as escolas da rede pública de ensino municipal, em bibliotecas e em espaços públicos comunitários.

 

5  - Democratização do espaço da Cinemateca Capitólio, através do acervamento de conteúdos gerados por financiamento público municipal para preservar a herança cultural do audiovisual digital porto alegrense.

 

6 – Veicular nas televisões dos ônibus produções da mídia alternativa de conteúdos locais que valorizem as comunidades do município e sua diversidade, com percentual de, no mínimo, 30%.

 

7 – A imediata realização de concurso público para os cargos de comunicação. A Prefeitura não realiza concurso para o cargo de Técnico em Comunicação Social há 16 anos. Realizado em 1999, a seleção compreendeu aos cargos de jornalistas, relações públicas e repórteres fotográficos. O quadro de servidores de carreira tem encolhido, sendo progressivamente substituído por Cargos em Comissão (CCs). Atualmente a proporção é de 1 servidor efetivo para quase 3 CCs. Apenas 31 funcionários ocupam as 80 vagas existentes e mais de 80 CCs em atividades de comunicação social.

 

 

Porto Alegre, 13 de outubro de 2016.

 

 

Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) 

 

 

Coordenação:

 

Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS)

Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindisepe-RS)