O Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou, nesta sexta-feira, dia 25, uma nota de repúdio à proposta de extinção da TVE, FM Cultura e Corag, conforme prevê o pacote do governador José Ivo Sartori (PMDB) enviado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa.
“O FNDC manifesta o seu repúdio em razão de essas medidas de austeridade representarem um verdadeiro ataque à comunicação pública e à diversidade cultural, significando um grave risco de apagamento de importantes registros da história do povo gaúcho”, afirma o documento. “A TVE e a FM Cultura são dois importantes patrimônios culturais gaúchos. Constituem duas plataformas de difusão de informações que atingem cerca de 6,5 milhões de cidadãos e cidadãs deste Estado.”
Assim, “o FNDC se soma à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras da Fundação Piratini e da Corag pela preservação dessas instituições e de seus empregos”, salienta o documento do Comitê Gaúcho, coordenado pela CUT-RS, Sindicato dos Jornalistas do RS (Sindjors) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos do RS (Sindsepe-RS).
Leia a íntegra da nota:
Comitê Gaúcho do FNDC repudia extinção da TVE, FM Cultura e Corag
O Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem por meio desta nota pública manifestar sua contrariedade diante da decisão do governador José Ivo Sartori de propor a extinção da Fundação Cultural Piratini, entidade pública responsável pela gestão da TVE e da FM Cultura, e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag). O governo do Estado apresentou na segunda-feira (21) um pacote que também visa a extinção de outras nove fundações e a demissão de servidores públicos estaduais em nome de uma alegada economia para o combate da crise financeira que historicamente atinge sucessivas administrações.
O conjunto de medidas atenta contra a pesquisa científica e a cultura e foi entregue à Assembleia Legislativa para entrar em regime de urgência para votação até o dia 21 de dezembro. O FNDC manifesta o seu repúdio em razão de essas medidas de austeridade representarem um verdadeiro ataque à comunicação pública e à diversidade cultural, significando um grave risco de apagamento de importantes registros da história do povo gaúcho.
A TVE e a FM Cultura são dois importantes patrimônios culturais gaúchos. Constituem duas plataformas de difusão de informações que atingem cerca de 6,5 milhões de cidadãos e cidadãs deste Estado. Além disso, conformam uma produção de conteúdo local com caráter educativo e gerador de emprego e renda. Profissionais das artes e da cultura têm na TVE e na FM Cultura importantes espaços de reprodução de seus trabalhos artísticos.
Assim, o Comitê Gaúcho do FNDC se soma à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras da Fundação Piratini e da Corag pela preservação dessas instituições e de seus empregos. A proposta do governador de colocar a Fundação Piratini sob a gestão da Secretaria de Comunicação do Estado constituiu um risco à autonomia e ao princípio da difusão de informação de acordo com o interesse público.
Cabe frisar que o desmonte da comunicação pública do RS é uma ação combinada com o governo ilegítimo de Michel Temer, do mesmo partido de Sartori, o PMDB. Não foi obra do acaso o ataque que Temer desfechou logo após o golpe do impeachment contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cassando o mandato do presidente e depois alterando sem debates o estatuto, através da Medida Provisória 746, de 22 de setembro. Multiplicam-se denúncias de perseguições e de utilização de constrangimento a profissionais para controlar o conteúdo da EBC. A extinção do Ministério da Cultura, o MinC, não foi menos grave, porém diante da resistência da classe artística, Temer foi obrigado a recuar.
Não é justo que o governo Sartori escolha punir com demissões sumárias servidores públicos compromissados com a formação cultural do povo gaúcho. Nenhum servidor público tem responsabilidade pelos eventuais problemas financeiros do Estado. Em tempo de crise, o Estado dever atuar como agente indutor de desenvolvimento e de soluções criativas para elevar receitas e não eliminar investimentos na diversidade cultural e cortar de empregos na cadeia produtiva da cultura. Austeridade e desemprego ampliam crises e empobrecem cultural e financeiramente populações inteiras com repercussão nas vidas de gerações futuras.
Desta forma, o FNDC acompanha a tramitação do pacote de projetos do governador na Assembleia Legislativa e faz um apelo aos deputados estaduais para que rejeitem as medidas propostas. A TVE, a FM Cultura e a Corag não são apenas patrimônios públicos do povo gaúcho, mas esferas de cultivo de nossas tradições culturais. É inaceitável que servidores públicos paguem a conta da crise com seus empregos e o povo gaúcho com a ignorância futura a respeito de sua própria história.
Comunicação não é gasto, nem economia. É um direito humano!
Comitê Gaúcho do FNDC
Coordenação
CUT-RS
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors)
Sindicato dos Servidores Públicos do RS (Sindsepe-RS)
Fonte: CUT-RS com Sindjors e Sindsepe-RS
