O plenário da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de Lei 207/11, que obriga o Executivo a destinar ao menos 20% dos recursos publicitários para jornais de bairro, rádios comunitárias e sites e blogs. A proposta foi votada na tarde dessa segunda-feira, dia 28, e teve o apoio de 17 vereadores.
“Hoje, estes veículos de comunicação social têm-se sustentado, basicamente, por anúncios de empresas de sua região. Ocorre que isso acaba fazendo com que as notícias, o objeto principal desses veículos, sejam limitadas”, argumenta o vereador Engenheiro Comassetto (PT), autor da proposta.
“Nesse sentido, nada mais justo que o Poder Público forneça o apoio necessário, visto que jornais de bairro e rádios comunitárias são instrumentos de relevância para a cidade, possibilitando que a população tenha um melhor acesso à informação”, destaca o vereador.
O projeto define como jornais alternativos os periódicos com tiragem mínima de cinco mil exemplares, “ou notório conhecimento local, e que se caracterize por ser dirigido a bairros ou regiões”. A proposta estabelece, ainda, que os veículos interessados em receber a publicidade oficial deverão credenciar-se junto ao órgão competente.
Imprensa / Sindjors
Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre
