Foi divulgada na quinta-feira, dia 8, a redação final da Carta de Porto Alegre, aprovada no fim do Seminário Estadual Comunicação, Democracia e Resistência, realizado em 1º e 2 de dezembro, na sede da Fetrafi-RS, em Porto Alegre. O evento foi organizado por CUT-RS, Sindicato dos Jornalistas do RS, Sinpro-RS, Fetrafi-RS e Federação dos Metalúrgicos do RS, com o apoio de CUT Nacional, sindicatos, federações, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Escola Sul da CUT.
O documento reforça a luta para democratizar a mídia, defende a comunicação pública, fortalece a mídia alternativa e independente e reforça a comunicação sindical, dentre outros pontos . “Assumimos o desafio de aprimorar a comunicação dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirma. “É fundamental que a CUT, as confederações, as federações e os sindicatos invistam mais recursos financeiros na comunicação”.
O texto alerta para “o estado de exceção e as políticas de desmonte da comunicação pública”, opondo-se à aprovação da Medida Provisória (MP) nº 746, de 2 de setembro, cujo relator é o ex-funcionário da RBS e senador Lasier Martins (PDT-RS).
“Repudiamos o pacotaço do governador José Ivo Sartori (PMDB), que inclui a extinção da Televisão Educativa (TVE), da Rádio FM Cultura e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag), com a demissão dos servidores. Exigimos que os deputados e as deputadas estaduais rejeitem essas medidas, pois atacam a comunicação pública, a manifestação da diversidade cultural e o patrimônio de conhecimento acumulado do povo gaúcho”, salienta.
Leia a íntegra do documento aprovado:
Carta de Porto Alegre
Comunicação, Democracia e Resistência
Nós, participantes do Seminário Estadual “Comunicação, Democracia e Resistência”, realizado em 1º e 2 de dezembro de 2016, na sede da Fetrafi-RS, em Porto Alegre, assumimos o desafio de aprimorar a comunicação dos trabalhadores e das trabalhadoras. Temos essa missão em um momento de crise política, social e econômica, em que o Brasil sofre as consequências de um golpe midiático, empresarial, parlamentar e jurídico, assim como o Rio Grande do Sul enfrenta as políticas de desmonte do estado e redução dos serviços públicos.
A força dos monopólios e oligopólios de mídia com seu discurso único foi decisiva na recente derrubada de uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, após uma sórdida campanha de ocultação, fragmentação e manipulação de informações, liderada pela Rede Globo e a afiliada RBS.
Apesar desta narrativa que visa a formação de um imaginário popular hegemônico, cresce uma mídia alternativa e independente. Essa nova mídia ganha espaço com a internet e as novas tecnologias, constituindo uma importante ferramenta na defesa da democracia e da verdade dos fatos, na disputa de versões e narrativas, na resistência às políticas neoliberais e na luta pela hegemonia na sociedade.
Enquanto trabalhadores da comunicação, dirigentes sindicais e ativistas de movimentos sociais, estamos preocupados com os vários ataques do governo golpista de Michel Temer (PMDB) aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
Somos também contrários à aprovação da PEC 55 no Senado, que congela investimentos sociais por 20 anos, enquanto segue a gastança com o pagamento de juros da dívida pública para banqueiros e rentistas, a sonegação de impostos, a concessão de incentivos fiscais e o país continua sem a compatível taxação dos tributos das heranças e grandes fortunas.
Repudiamos o estado de exceção e as políticas de desmonte da comunicação pública. Não foi à toa que uma das primeiras ações do governo golpista foi o afastamento da direção e a extinção do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), através da Medida Provisória (MP) nº 746, de 2 de setembro. O relator é o ex-funcionário da RBS e senador Lasier Martins (PDT-RS), que acusou a empresa de “cabide de empregos”, sendo que 90% dos funcionários são concursados. Somos contrários à aprovação dessa MP, que visa acabar com um dos poucos avanços na política de comunicação dos governos Lula e Dilma.
Da mesma forma, repudiamos o pacotaço do governador José Ivo Sartori (PMDB), que inclui a extinção da Televisão Educativa (TVE), da Rádio FM Cultura e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag), com a demissão dos servidores. Exigimos que os deputados e as deputadas estaduais rejeitem essas medidas, pois atacam a comunicação pública, a manifestação da diversidade cultural e o patrimônio de conhecimento acumulado do povo gaúcho.
Essa ofensiva neoliberal no Brasil, na América Latina e no mundo é sustentada pela mídia golpista e manipuladora em troca de polpudas verbas de publicidade oficial. Daí porque é importante fortalecer o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), importante espaço de organização criado nos anos 90 para combater a concentração, a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação. A regulação da mídia, já aprovada em outros países, não pode esperar mais: deve ser urgentemente regulamentada no Brasil.
As mídias sociais, como Facebook, Whatsapp e Twitter, e o ativismo digital trouxeram novas oportunidades de comunicação para milhões de pessoas em todo o mundo. No entanto, repelimos, com veemência, a utilização desses espaços para veiculação de mensagens de ódio, intolerância, fascismo e preconceitos, como racismo, homofobia e misoginia. A internet deve continuar sendo livre, mas com respeito e civilidade.
Diante dessa realidade, a comunicação sindical deve exercer um novo papel cumprindo a tarefa de informar, organizar e mobilizar a classe trabalhadora, utilizando as novas mídias, compartilhando produções e atuando em rede solidária. Para tanto, é fundamental que a CUT, as confederações, as federações e os sindicatos invistam mais recursos financeiros na comunicação, contratando jornalistas e demais profissionais de comunicação e construindo pautas unitárias em âmbito nacional e regional para potencializar as lutas dos trabalhadores.
É preciso qualificar conteúdos, formar dirigentes sindicais em comunicação, desenvolver a arte da conversação e da fala em público, valorizar produções de vídeo independente e atuar em novas plataformas, oferecendo informações diferentes das divulgadas pelos interesses comerciais e ideológicos dos grupos de comunicação, que estão nas mãos de poucas famílias com grande poderia econômico.
Há necessidade de avançar na comunicação do movimento sindical com a população. Apoiamos as rádios, TVs comunitárias, sites, blogues, jornais de bairro e outras experiências populares, que fazem uma comunicação mais próxima da realidade e um contraponto aos interesses comerciais que regem a mídia conservadora. Almejamos um ambiente de democratização da mídia com uma emissora de rádio comercial, que abra espaço para os movimentos sociais, garantindo liberdade de expressão para todos os segmentos da sociedade. Consideramos também importante a parceria com a TV dos Trabalhadores (TVT), enquanto aguardamos uma retransmissora no Estado.
É fundamental que o movimento sindical compreenda a importância da comunicação para sua própria sobrevivência, diante dos ataques trabalhistas e sociais impostos pela onda neoliberal e conservadora, que tenta eliminar direitos e impor uma agenda de retrocessos. Reiteramos o compromisso de fazer além do possível para definir novas estratégias e planejar iniciativas de comunicação sindical, atuando em sintonia com os movimentos sociais, para fortalecer a resistência e reacender a esperança para resgatar a democracia e a liberdade de expressão.
Porto Alegre, 2 de dezembro de 2016.
Fonte: CUT-RS
