Tramita na Câmara de Vereadores de Venanópolis projeto de lei que altera requisitos que hoje tornam obrigatória a contratação de jornalista formado para o cargo de assessor de imprensa no município. A votação, que ocorreria nessa segunda-feira, dia 9, foi adiada, pois o vereador Jucimar Merlo (PT) pediu vistas do projeto após apresentação de carta aberta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), por meio da Delegacia Regional da Serra Gaúcha, destinada aos vereadores e aos órgãos de imprensa da cidade.
O documento ressalta a posição de luta do Sindicato pela valorização dos profissionais e pede que os políticos reavaliem o projeto de lei. O diretor do SINDJORS Roberto Carlos Dias fará a defesa da categoria na Câmara, em data ainda não definida.
Abaixo, leia a carta na íntegra:
Aos cuidados do senhor presidente da Câmara de Vereadores de Veranópolis, Thomas Schiemann (PDT), demais vereadores e órgãos de imprensa do município.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul (SINDJORS) recebeu com grande apreensão e preocupação a informação de que está tramitando na Casa projeto de lei que altera requisitos que hoje tornam obrigatória a contratação de Jornalista Formado para o provimento de cargo de Assessor de Imprensa, permitindo, com a mudança, que tal cargo possa ser ocupado por qualquer profissional com curso superior nas mais diversas áreas do conhecimento.
O SINDJORS reafirma a sua posição de lutar pela valorização dos profissionais jornalistas, trabalhadores e trabalhadoras da informação, em todas as instâncias, onde a exigência do cargo técnico requer formação específica, especialmente quando se tratam de poderes públicos constituídos, como Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como nas redações de veículos de comunicação.
Repudiamos como veemência, como entidade de classe, qualquer tentativa que vise desvalorizar nossa categoria, fundamental e essencial para o exercício da democracia, com o compromisso ético, responsável e sério com a transmissão da informação, bem como com a transparência dos poderes constituídos.
O SINDJORS mantém uma campanha permanente de valorização da categoria, intitulada “Sem Jornalista Não Tem Informação”, com vistas a buscar a valorização profissional, mas também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, para que seja devolvido aos profissionais jornalistas o Direito do Diploma, como obrigatório, para o exercício da profissão. Nesta luta, esperamos contar com o apoio de todos os parlamentares, seja nas esferas de poder municipais, estaduais ou nacional.
Diante do exposto acima, defendemos que os nobres vereadores de Veranópolis reconsiderem essa posição e reavaliem esse projeto de lei levando em consideração a valorização de uma categoria essencial e primordial, inclusive na divulgação das ações e atos desenvolvidos pelo Poder Legislativo de Veranópolis e seus respectivos vereadores.
No ensejo de contar com a sensibilidade dos nobres vereadores para essa luta justa e necessária dos jornalistas e considerando que a Serra Gaúcha é um Polo Regional de Formação de excelentes profissionais, por meio de cursos de Jornalismo conceituados da UCS e FSG, agradecemos atenção.
Atenciosamente
Direção do SINDJORS / Delegacia Regional dos Jornalistas da Serra Gaúcha
Imprensa / Sindjors
