O Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) negou mais um recurso do governo do Estado, que tenta evitar negociações coletivas na demissão de servidores da Fundação Piratini, Cientec, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Metroplan e Fundação Zoobotânica (FZB). As decisões foram proferidas pela Justiça do Trabalho entre os dias 20 e 22 de fevereiro.
"Esta é mais uma vitória do movimento dos servidores da TVE e da FM Cultura e para todas as demais fundações envolvidas neste projeto. Além disso, evidencia o total despreparo do governo", afirma o diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), Paulo Gilberto Alves de Azevedo.
Conforme os magistrados que fundamentaram as decisões, o Executivo não trouxe nenhum elemento novo em seu pedido de revisão sobre as liminares concedidas em janeiro. Na ocasião, foi dado aos trabalhadores o direito de negociação coletiva por meio de suas entidades representantes, entre elas o SINDJORS, antes de qualquer ato rescisório sobre os contratos de trabalho. Isso ocorreu mediante o entendimento de que o governo poderia rompê-los unilateralmente, sem justa causa e descumprindo as garantias legais.
Esta não é, no entanto, a primeira derrota. Em janeiro, o Tribunal já havia mantido as liminares após recursos do Estado. Com a negativa, o Executivo recorreu novamente na forma de agravos regimentais, que foram negados.
Fonte: Correio do Povo
